Termos de uso

Estes Termos regem o uso da plataforma Acerkt. Ao usar o serviço você concorda integralmente com eles. Se você aceita em nome de um estabelecimento, declara ter poderes para vinculá-lo. Caso não concorde, não crie conta nem utilize a plataforma.

Plataforma ou Acerkt: o serviço, o site, o painel e os aplicativos oferecidos pela Acerkt. Cliente ou Restaurante: a pessoa física ou jurídica que contrata e administra uma conta. Usuário final: quem acessa o cardápio público do Restaurante por NFC, QR Code ou link. Conteúdo: nomes, descrições, preços, fotos, vídeos, informações de alérgenos e demais dados publicados pelo Restaurante.

A Acerkt é uma ferramenta tecnológica que transforma o cardápio de restaurantes em menus de vídeo, acessíveis por NFC, QR Code e link público, com editor visual, landing page, relatórios e integrações, no modelo de assinatura. A Acerkt é fornecedora de tecnologia: não prepara, não vende e não entrega alimentos, e não participa da relação comercial entre o Restaurante e o Usuário final.

Para usar a plataforma é necessário criar uma conta com dados verdadeiros, completos e atualizados. Você é o único responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado. Podemos recusar, suspender ou encerrar contas com dados falsos ou em violação destes Termos.

O acesso é oferecido por assinatura. Oferecemos um período de teste grátis de 7 dias; se você não cancelar antes do fim do teste, a assinatura é convertida em cobrança recorrente automática no plano escolhido. Os pagamentos são processados pelo nosso provedor Stripe; a Acerkt não armazena os dados completos do seu cartão. Os valores são cobrados na moeda e periodicidade informadas na contratação (planos em pesos colombianos — COP, salvo indicação diversa) e podem ser reajustados mediante aviso prévio. Você autoriza as cobranças recorrentes até o cancelamento.

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel ou pelo suporte; o cancelamento encerra as renovações futuras e, ao fim do ciclo já pago, o cardápio público deixa de ficar disponível. Salvo exigência legal em contrário, os valores já pagos por períodos em curso não são reembolsáveis. Cancelamentos feitos durante o teste grátis não geram cobrança.

O Restaurante é o ÚNICO e integral responsável por todo o conteúdo que publica, incluindo nomes de pratos, descrições, ingredientes, preços, fotos, vídeos, promoções, disponibilidade e informações de alérgenos. A Acerkt é apenas uma ferramenta tecnológica de exibição: NÃO cria, NÃO revisa, NÃO verifica e NÃO garante a veracidade, a exatidão, a legalidade ou a atualidade desse conteúdo. O Restaurante declara possuir todos os direitos sobre o conteúdo publicado e que ele cumpre a legislação aplicável.

A responsabilidade por informar corretamente ingredientes, alérgenos, presença de glúten e demais dados sanitários é exclusiva do Restaurante, que deve manter essas informações precisas e atualizadas e cumprir toda a legislação sanitária e alimentar aplicável no seu local. A Acerkt NÃO se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por reações alérgicas, intoxicações, danos à saúde, erros de preço, cobranças indevidas ou quaisquer prejuízos decorrentes de informação incorreta, desatualizada ou omitida pelo Restaurante. O Usuário final com alergias ou restrições deve confirmar as informações diretamente com o Restaurante antes de consumir.

É proibido usar a plataforma para: publicar conteúdo ilícito, ofensivo, enganoso ou que viole direitos de terceiros (incluindo propriedade intelectual e imagem); infringir leis aplicáveis; tentar acessar áreas ou dados sem autorização; realizar engenharia reversa, copiar ou revender a plataforma; introduzir malware; sobrecarregar, testar ou interferir na infraestrutura; ou usar a Acerkt para fins diversos da operação do próprio estabelecimento.

A marca Acerkt, o software, o design, os layouts, os templates e todos os elementos da plataforma são de titularidade exclusiva da Acerkt e protegidos por lei; nada nestes Termos transfere esses direitos a você. O conteúdo do cardápio permanece de propriedade do Restaurante, que concede à Acerkt uma licença mundial, não exclusiva e gratuita para hospedar, processar, adaptar tecnicamente e exibir esse conteúdo com a finalidade de operar o serviço.

A plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível", sem garantia de funcionamento ininterrupto, livre de erros ou de disponibilidade contínua. Na máxima extensão permitida pela lei, a Acerkt não responde por danos indiretos, incidentais, lucros cessantes, perda de dados, de vendas ou de reputação. A responsabilidade total da Acerkt, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago por você pelo serviço nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Acerkt, suas afiliadas e colaboradores de quaisquer reclamações, perdas, danos, multas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do conteúdo que você publicou, do uso da plataforma em violação a estes Termos ou à lei, ou de reclamações de Usuários finais e terceiros relacionadas ao seu estabelecimento.

Podemos suspender ou encerrar o acesso, com ou sem aviso, em caso de falta de pagamento, violação destes Termos, risco à segurança ou exigência legal. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Encerrada a conta, o cardápio público sai do ar e os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.

Os cartões e placas NFC apontam para o link público do seu restaurante. Ao alterar esse link, os cartões já configurados deixam de funcionar e será necessária uma nova configuração. Os cartões devem ser usados apenas para o fim previsto.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais da Acerkt. O uso continuado após a vigência das alterações representa concordância com a nova versão.

Estes Termos são regidos pela legislação da República da Colômbia. Fica eleito o foro do domicílio da Acerkt para dirimir controvérsias, sem prejuízo dos direitos que o consumidor tenha, por lei, de recorrer ao foro do seu domicílio quando aplicável.

Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente em suporte@acerkt.com.